AREsp 2543096 - DECISAO

AREsp 2543096 - DECISAO

Reconsiderou-se, em parte, a decisão anterior para afastar a condenação da parte exequente/agravante aos ônus sucumbenciais, porque as execuções foram extintas após longos períodos e por tentativas infrutíferas de localização de bens, e a jurisprudência do STJ orienta que a imposição das despesas processuais e dos honorários deve observar os princípios da sucumbência e da causalidade, não justificando que o exequente suporte tais ônus quando a frustração da satisfação do crédito decorreu da conduta do devedor.

Parties
Agravante / Exequente: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA; Executado: Sérgio Gonçalves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Reconsideração (recebido Nos Termos Do § 6º Do Art. 259 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 1.213/1.219, para afastar a condenação da parte exequente/agravante aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Execução, Extinção Da Execução, Prescrição Intercorrente, Custas Processuais, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Causalidade
Direito Processual Civil Execução Extinção Da Execução Prescrição Intercorrente Custas Processuais Honorários Advocatícios Sucumbência Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA

Agravante / Exequente

Sérgio Gonçalves Ferreira

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Reconsideração (recebido Nos Termos Do § 6º Do Art. 259 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 É cabível impor ao exequente o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios quando a execução é extinta por ausência de bens ou por prescrição intercorrente?
  2. 2 Se a decisão apenas afastou honorários, deveria também afastar expressamente as custas processuais?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se, em parte, a decisão anterior para afastar a condenação da parte exequente/agravante aos ônus sucumbenciais, porque as execuções foram extintas após longos períodos e por tentativas infrutíferas de localização de bens, e a jurisprudência do STJ orienta que a imposição das despesas processuais e dos honorários deve observar os princípios da sucumbência e da causalidade, não justificando que o exequente suporte tais ônus quando a frustração da satisfação do crédito decorreu da conduta do devedor.

Court Disposition

Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 1.213/1.219, para afastar a condenação da parte exequente/agravante aos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Afastar a condenação da parte exequente/agravante aos ônus sucumbenciais (custas processuais e honorários advocatícios)
  • Intimem-se.