AREsp 2456023 - DECISAO

AREsp 2456023 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.137 pelo STJ, e, após a publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015 procedendo à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1.137 pelo STJ
Legal Topics
Execução, Meios Executivos Atípicos, Afetação De Recurso Repetitivo, Art. 139 Do Cpc/2015, Tema N. 1.137
Direito Processual Civil Execução Meios Executivos Atípicos Afetação De Recurso Repetitivo Art. 139 Do Cpc/2015 Tema N. 1.137

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção de meios executivos atípicos com fundamento no art. 139 do CPC/2015
  2. 2 Afetação do recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.137) e suspensão do processamento no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.137 pelo STJ, e, após a publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015 procedendo à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento aguardando julgamento do Tema n. 1.137 pelo STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento
  • Aguardar o julgamento do Tema n. 1.137 pelo Superior Tribunal de Justiça