AREsp 1431500 - DECISAO

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Parties
Agravante: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO; Agravante: PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO; Apelada: cooperativa exequente; Credor Originário: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial (agravo Regimental)
Legal Topics
Execução, Cédula Rural Hipotecária, Sub Rogação, Coisa Julgada, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Renegociação/alongamento De Dívida (lei 9.138/95), Multa Moratória, Comissão De Permanência
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário/crédito Rural Execução Cédula Rural Hipotecária Sub Rogação Coisa Julgada Reexame De Provas (súmula 7/stj) +3 more

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Parties

ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO

Agravante

PEDRO AUGUSTO CORREA BUENO

Agravante

cooperativa exequente

Apelada

Banco do Brasil S.A.

Credor Originário

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Execução fundada em cópia de cédula rural e recibo de pagamento
  3. 3 Legitimidade do avalista sub-rogado para propor execução