AREsp 635809 - DECISAO

AREsp 635809 - DECISAO

A mera circunstância de as testemunhas serem funcionários da instituição financeira não demonstra, por si só, interesse apto a macular a higidez do título executivo; o entendimento pacificado pelo STJ reconhece que, sem alegação de vício de consentimento ou falsidade documental, o documento permanece executivo, e, além disso, a análise da existência de interesse das testemunhas à época da assinatura está obstada pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Execução, Título Executivo Extrajudicial, Testemunhas Instrumentárias, Cédula De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Título Executivo Extrajudicial Testemunhas Instrumentárias Cédula De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a assinatura de testemunhas que são funcionários do credor macula a higidez de título executivo
  2. 2 se a existência de relação profissional entre testemunhas e credor evidencia interesse capaz de invalidar o título executivo
  3. 3 se é possível reavaliar factualidade acerca do interesse das testemunhas diante da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

A mera circunstância de as testemunhas serem funcionários da instituição financeira não demonstra, por si só, interesse apto a macular a higidez do título executivo; o entendimento pacificado pelo STJ reconhece que, sem alegação de vício de consentimento ou falsidade documental, o documento permanece executivo, e, além disso, a análise da existência de interesse das testemunhas à época da assinatura está obstada pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.