AREsp 1184994 - DECISAO

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Conhecida a insurgência, o Tribunal manteve o entendimento de que não há prejudicialidade externa apta a suspender o cumprimento de sentença quando as causas de pedir são distintas, e que a jurisprudência do STJ permite o prosseguimento da execução mesmo com ação capaz de desconstituir o título; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Autor: JOSINO NAVES DE SOUZA; Autor: ANTÔNIOGUILHERME NAVES; Réu: JORLAN S.A.VEÍCULOS VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO; Réu: ORLANDO CARLOSPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.; Réu: ORLANDO CARLOS DA SILVA; Réu: ORLANDO CARLOSSILVA JÚNIOR; Réu: MÁRCIO ANTÔNIO CARLOS MACHADO; Réu: MARIA ABADIA MACHADO E SILVA; Réu: DORIS HELENA MACHADO E SILVA; Réu: MARISA MACHADO E SILVA; Réu: REGINA MARIA MACHADO E SILVA; Réu: MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE; Réu: ANTÔNIO AUGUSTO ESILVA DE SÁ PEIXOTO; Réu: CARLOS FREDERICO E SILVA DE SÁ PEIXOTO; Réu: ADRIANAMACHADO E SILVA DE SÁ PEIXOTO; Réu: CLAUDINEI MACHADO E SILVA DE SÁ PEIXOTO; Réu: ANTÔNIO CARLOS MACHADO E SILVA; Réu: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial de JORLAN e outros.
Legal Topics
Execução, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Feito, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Suspensão Do Feito Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

JOSINO NAVES DE SOUZA

Autor

ANTÔNIOGUILHERME NAVES

Autor

JORLAN S.A.VEÍCULOS VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO

Réu

ORLANDO CARLOSPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

Réu

ORLANDO CARLOS DA SILVA

Réu

ORLANDO CARLOSSILVA JÚNIOR

Réu

MÁRCIO ANTÔNIO CARLOS MACHADO

Réu

MARIA ABADIA MACHADO E SILVA

Réu

DORIS HELENA MACHADO E SILVA

Réu

MARISA MACHADO E SILVA

Réu

REGINA MARIA MACHADO E SILVA

Réu

MARIA ABADIA CONSUELO MACHADO E SILVA GOMIDE

Réu

ANTÔNIO AUGUSTO ESILVA DE SÁ PEIXOTO

Réu

CARLOS FREDERICO E SILVA DE SÁ PEIXOTO

Réu

ADRIANAMACHADO E SILVA DE SÁ PEIXOTO

Réu

CLAUDINEI MACHADO E SILVA DE SÁ PEIXOTO

Réu

ANTÔNIO CARLOS MACHADO E SILVA

Réu

LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa e suspensão do cumprimento de sentença
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, 1.013 e 1.022 do NCPC)
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução mesmo com ação capaz de desconstituir o título

Ratio Decidendi

Conhecida a insurgência, o Tribunal manteve o entendimento de que não há prejudicialidade externa apta a suspender o cumprimento de sentença quando as causas de pedir são distintas, e que a jurisprudência do STJ permite o prosseguimento da execução mesmo com ação capaz de desconstituir o título; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial de JORLAN e outros.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial de JORLAN e outros.