AREsp 1750119 - DECISAO

AREsp 1750119 - DECISAO

Em face da superveniente afetação da matéria ao Tema 677, reconsidera-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que lá permaneçam suspensos até a publicação do acórdão a ser proferido no RE 1.101.937/SP, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ODAIR MARQUES; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Devolução E Suspensão Dos Autos
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, com suspensão até a publicação do acórdão no RE 1.101.937/SP
Legal Topics
Execução, Depósito Judicial, Mora, Juros E Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Tema 677
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Depósito Judicial Mora Juros E Correção Monetária Recursos Repetitivos Tema 677

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ODAIR MARQUES

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Devolução E Suspensão Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Se, na execução, o depósito judicial do valor da obrigação, com incidência de juros e correção monetária a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título executivo, independentemente da liberação da quantia ao credor
  2. 2 Efeito da afetação de matéria ao rito dos recursos repetitivos sobre a suspensão do recurso perante o Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em face da superveniente afetação da matéria ao Tema 677, reconsidera-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que lá permaneçam suspensos até a publicação do acórdão a ser proferido no RE 1.101.937/SP, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, com suspensão até a publicação do acórdão no RE 1.101.937/SP

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 482/483 (e-STJ)
  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que lá permaneçam suspensos até a publicação do acórdão a ser proferido no RE 1.101.937/SP, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015