AREsp 1830387 - DECISAO

AREsp 1830387 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: NEUSA MARIA QUEIROS SILVA; Embargante (processo Anterior): GERALDO PINTO DA SILVA; Embargado (processo Anterior): ADAILTON MOREIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Execução, Penhora, Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Custas E Despesas Processuais
Direito Processual Civil Execução Penhora Embargos De Terceiro Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Custas E Despesas Processuais

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Parties

NEUSA MARIA QUEIROS SILVA

Agravante/recorrente

GERALDO PINTO DA SILVA

Embargante (processo Anterior)

ADAILTON MOREIRA MENDES

Embargado (processo Anterior)

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da penhora em razão de execução extinta
  2. 2 subsistência de penhora determinada em outro processo
  3. 3 obstáculo à admissibilidade do recurso especial pela Súmula 7/STJ