REsp 1926943 - DECISAO

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.

Parties: Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome: Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics: Execução, Depósito Judicial, Mora, Juros E Correção Monetária, Instituição Financeira Depositária, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso

Direito Processual Civil Direito Civil Execução Depósito Judicial Mora Juros E Correção Monetária Instituição Financeira Depositária Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

1 se o depósito judicial do valor da obrigação, com incidência de juros e correção monetária a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título executivo judicial ou extrajudicial, independentemente da liberação da quantia ao credor

Ratio Decidendi

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.