REsp 1454523 - DECISAO

REsp 1454523 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na jurisprudência do STJ que reconhece que, quando a ação é proposta contra réu falecido anteriormente à propositura, a situação configura ilegitimidade passiva do de cujus e autoriza-se a emenda da petição inicial para incluir o espólio, que será representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório, não sendo necessária a suspensão da execução para a abertura de processo autônomo de habilitação dos sucessores.

Parties
Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB); Recorrido: ESPÓLIO DE ALCIDO ou ALCINDO ALVES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C) / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Execução, Ilegitimidade Passiva, Espólio, Habilitação De Sucessores, Emenda Da Petição Inicial, Substituição Processual, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessões Execução Ilegitimidade Passiva Espólio Habilitação De Sucessores Emenda Da Petição Inicial +2 more

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Parties

Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)

Recorrente

ESPÓLIO DE ALCIDO ou ALCINDO ALVES LEITE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C) / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a ação de execução proposta em face de réu falecido antes da propositura demanda suspensão até habilitação dos sucessores em processo autônomo
  2. 2 Se, diante do falecimento do devedor anterior à propositura da ação, deve ocorrer a substituição do polo passivo pelo espólio representado pelo administrador provisório
  3. 3 Se é possível emendar a petição inicial para incluir o espólio como parte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na jurisprudência do STJ que reconhece que, quando a ação é proposta contra réu falecido anteriormente à propositura, a situação configura ilegitimidade passiva do de cujus e autoriza-se a emenda da petição inicial para incluir o espólio, que será representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório, não sendo necessária a suspensão da execução para a abertura de processo autônomo de habilitação dos sucessores.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Possibilitar que o recorrente emende a petição inicial e corrija o polo passivo, para que nele conste o ESPÓLIO DE ALCIDO ou ALCINDO ALVES LEITE, que será representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório
  • Intimem-se