REsp 1551014 - ACORDAO

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O STJ entendeu que, embora o Tribunal de origem tenha corretamente reconhecido a existência de título executivo por sub-rogação e afastado nulidade da execução (questões que não comportam reexame nesta via), houve supressão de instância quando o acórdão do TJSP decidiu sobre prescrição e atualização do débito sem assegurar ao executado a oportunidade de apresentar embargos perante o juízo competente; por isso o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e provido na parte que determinou o prosseguimento da execução com abertura de prazo para oferecimento de embargos, preservadas as matérias já decididas pelo TJSP.

Parties
Reclamante (ações Trabalhistas): Mario de Lima Buzzoni; Reclamado / Empregador: Hospital e Maternidade São Marcos; Recorrente / Credor Sub Rogado: Fazenda do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Execução, Título Executivo, Sub Rogação, Prescrição, Embargos À Execução, Supressão De Instância, Prequestionamento, Compensação, Súmulas/stj E STF, Reexame De Prova
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Execução Título Executivo Sub Rogação Prescrição Embargos À Execução +5 more

Case Brief

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Parties

Mario de Lima Buzzoni

Reclamante (ações Trabalhistas)

Hospital e Maternidade São Marcos

Reclamado / Empregador

Fazenda do Estado de São Paulo

Recorrente / Credor Sub Rogado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 configuração ou não de omissão (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 existência e liquidez do título executivo (art. 567, III e art. 618 CPC/1973)
  3. 3 reexame probatório vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, embora o Tribunal de origem tenha corretamente reconhecido a existência de título executivo por sub-rogação e afastado nulidade da execução (questões que não comportam reexame nesta via), houve supressão de instância quando o acórdão do TJSP decidiu sobre prescrição e atualização do débito sem assegurar ao executado a oportunidade de apresentar embargos perante o juízo competente; por isso o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e provido na parte que determinou o prosseguimento da execução com abertura de prazo para oferecimento de embargos, preservadas as matérias já decididas pelo TJSP.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução e abrir prazo para que o executado apresente embargos à execução perante o juízo competente
  • Mantidos pelo Tribunal de origem os pontos já decididos sobre existência de título executivo líquido, certo e exigível e viabilidade da execução direta; prejudicada, nesta instância, a análise das alegações relativas aos arts. 398, 405 e 406 do CC