AREsp 1888795 - DECISAO

Parties: Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS; Exequente/apelante: BANCO ITAÚ S/A; Apelados/executados: Apelados/Executados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 August 2021
Procedural Posture: Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Formal)
Legal Topics: Execução, Embargos À Execução, Endosso Em Preto, Cessão De Crédito, Anatocismo, Tarifa De Abertura De Crédito (tac), Compensação, Perícia Judicial, Prequestionamento

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Cambiário Execução Embargos À Execução Endosso Em Preto Cessão De Crédito Anatocismo +4 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS

Agravante

BANCO ITAÚ S/A

Exequente/apelante

Apelados/Executados

Apelados/executados

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Formal)

Legal Issues

1 Caracterização de endosso em preto e inoponibilidade de exceções pessoais
2 Possibilidade de revisão da cédula de crédito bancário e aditamentos por embargos à execução
3 Nulidade/extra petita da sentença por termos não pedidos na inicial (TAC e compensação)