AREsp 1881045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão e a sentença, reconhecendo a necessidade de apresentação dos originais da cédula de crédito bancário nos termos da jurisprudência do STJ, e determinando o retorno dos autos para oportunizar à exequente a juntada dos originais, sob pena de extinção do processo.

Parties
Agravante: HILDA GARCIA BERALDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão e sentença anulados.
Legal Topics
Execução, Cédula De Crédito Bancário, Exceção De Pré Executividade, Juntada De Documentos, Emenda À Inicial
Direito Processual Civil Execução Cédula De Crédito Bancário Exceção De Pré Executividade Juntada De Documentos Emenda À Inicial

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Parties

HILDA GARCIA BERALDO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do original da cédula de crédito bancário para instrução da execução
  2. 2 possibilidade de oportunizar emenda da petição inicial para juntada do título original
  3. 3 circunstâncias excepcionais de dispensa do original

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão e a sentença, reconhecendo a necessidade de apresentação dos originais da cédula de crédito bancário nos termos da jurisprudência do STJ, e determinando o retorno dos autos para oportunizar à exequente a juntada dos originais, sob pena de extinção do processo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão e sentença anulados.

Orders

  • Anularam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada à parte exequente a juntada dos originais da cédula de crédito bancário, sob pena de extinção do processo.