AREsp 2485185 - DECISAO

AREsp 2485185 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recusada demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e reexame de cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, faltando identidade fática entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: JP CONSTRUCOES TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução, Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Contrato Não Cumprido, Art. 476 Do Código Civil, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Contratual Execução Título Executivo Extrajudicial Exceção De Contrato Não Cumprido Art. 476 Do Código Civil Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

JP CONSTRUCOES TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial contra decisão que não o admitiu
  2. 2 aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC) em execução de título extrajudicial
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recusada demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e reexame de cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, faltando identidade fática entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.