AREsp 2334580 - DECISAO
Havendo extinção da execução com decisão transitada em julgado, falta interesse para o julgamento do recurso especial interposto contra os embargos à execução, de modo que o agravo interno é prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
- Parties
- Peticionária: VILMA PERAMEZZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno
- Legal Topics
- Execução, Agravo Interno, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VILMA PERAMEZZA
Peticionária
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Legal Issues
- 1 extinção da execução
- 2 falta de interesse para julgamento do recurso especial
- 3 prejudicialidade do agravo interno
Ratio Decidendi
Havendo extinção da execução com decisão transitada em julgado, falta interesse para o julgamento do recurso especial interposto contra os embargos à execução, de modo que o agravo interno é prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno
Orders
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.
- Providencie a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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