REsp 2167734 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a sentença coletiva é genérica/ilíquida, exigindo liquidação para apurar valores, e, adicionalmente, verificou-se que a UFRJ efetuou pagamentos que tornaram inexistentes valores a executar em relação ao título da ação coletiva nº 0006396-63.1996.4.02.5101, justificando a manutenção da extinção da execução individual nos termos do art. 485, I, do CPC; arguments relativos à Súmula Vinculante 10 foram considerados inadmissíveis conforme Súmula 518 do STJ.

Parties
Recorrente: SHEILA CATARINA CHAGAS e OUTRAS; Recorrido: UFRJ; Autor Na Ação Coletiva: SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Execução, Ação Coletiva, Liquidação De Sentença, Compensação, Honorários Sucumbenciais, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Direito Coletivo Execução Ação Coletiva Liquidação De Sentença Compensação Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

SHEILA CATARINA CHAGAS e OUTRAS

Recorrente

UFRJ

Recorrido

SINTUFRJ

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia de sentença coletiva para apuração de valores
  2. 2 suspensão de execução individual até o trânsito em julgado da execução coletiva (art. 313, §4º CPC)
  3. 3 existência ou inexistência de valores a executar e compensação por pagamentos administrativos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a sentença coletiva é genérica/ilíquida, exigindo liquidação para apurar valores, e, adicionalmente, verificou-se que a UFRJ efetuou pagamentos que tornaram inexistentes valores a executar em relação ao título da ação coletiva nº 0006396-63.1996.4.02.5101, justificando a manutenção da extinção da execução individual nos termos do art. 485, I, do CPC; arguments relativos à Súmula Vinculante 10 foram considerados inadmissíveis conforme Súmula 518 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial