REsp 2205171 - DECISAO

REsp 2205171 - DECISAO

O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais, concluindo que os extratos bancários, em conjunto com a perícia realizada, eram suficientes para demonstrar a evolução e consolidação do saldo devedor; não se comprovou a abusividade dos encargos ou lesão enorme, sendo vedado o reexame de provas pelo STJ (Súmula 7); ademais, a capitalização de juros foi afastada em razão da data da contratação, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: COPEDIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS DISELETRO LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução, Título Executivo Extrajudicial, Confissão De Dívida, Demonstrativo De Débito, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Taxa Básica Financeira (tbf), Lesão Enorme/usura, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Execução Título Executivo Extrajudicial Confissão De Dívida Demonstrativo De Débito +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COPEDIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS DISELETRO LTDA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade acerca da nulidade da execução por ausência de demonstrativo da evolução da dívida
  2. 2 alegação de ausência de demonstrativo atualizado do débito (art. 798, I, b, CPC) e consequente falta de liquidez do título executivo
  3. 3 alegação de lesão enorme/lucratividade excessiva (spread abusivo) comprovada por prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais, concluindo que os extratos bancários, em conjunto com a perícia realizada, eram suficientes para demonstrar a evolução e consolidação do saldo devedor; não se comprovou a abusividade dos encargos ou lesão enorme, sendo vedado o reexame de provas pelo STJ (Súmula 7); ademais, a capitalização de juros foi afastada em razão da data da contratação, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.