HC 641980 - DECISAO

HC 641980 - DECISAO

Houve superveniência do esgotamento das instâncias ordinárias em relação ao caso (condenação confirmada em segunda instância e execução da pena determinada), razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto, justificando-se a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Cleiton Pacheco de Avila Machado; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Execução Antecipada Da Pena, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Roubo Simples
Direito Penal Processo Penal Execução Antecipada Da Pena Perda Do Objeto Habeas Corpus Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Roubo Simples

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Parties

Cleiton Pacheco de Avila Machado

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência do esgotamento das instâncias ordinárias
  2. 2 execução da pena após confirmação em segunda instância

Ratio Decidendi

Houve superveniência do esgotamento das instâncias ordinárias em relação ao caso (condenação confirmada em segunda instância e execução da pena determinada), razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto, justificando-se a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.