REsp 2224495 - DECISAO

REsp 2224495 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência do STJ, que não há elementos técnicos que comprovem desatualização substancial do laudo pericial de quase cinco anos, de modo que a atualização monetária é medida suficiente; além disso, a análise aprofundada demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em sintonia com precedentes desta Corte, aplicando-se também a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: EVARISTO TRENTIN; Exequente: Bunge Fertilizantes S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (julgamento)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Execução Cível, Cumprimento De Carta Precatória, Avaliação De Imóvel Penhorado, Atualização Monetária, Comissão Do Leiloeiro, Leilão Negativo
Direito Processual Civil Direito Administrativo Execução Cível Cumprimento De Carta Precatória Avaliação De Imóvel Penhorado Atualização Monetária Comissão Do Leiloeiro Leilão Negativo

Case Brief

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Parties

EVARISTO TRENTIN

Recorrente

Bunge Fertilizantes S/A

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação judicial do bem penhorado em razão de lapso temporal entre laudo e hasta pública
  2. 2 Legitimidade da exigência da comissão do leiloeiro na hipótese de leilão frustrado/negativo

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência do STJ, que não há elementos técnicos que comprovem desatualização substancial do laudo pericial de quase cinco anos, de modo que a atualização monetária é medida suficiente; além disso, a análise aprofundada demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em sintonia com precedentes desta Corte, aplicando-se também a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.