REsp 2090012 - DECISAO

REsp 2090012 - DECISAO

O recurso foi admitido como representativo da controvérsia (Tema n. 1.253/STJ), motivo pelo qual, nos termos do Regimento Interno do STJ, os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e permanecem suspensos até o julgamento qualificado dos recursos repetitivos, devendo o Tribunal de origem atuar nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Parties
Recorrente: ALICE FIGUEIREDO DE SOUZA e outros; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Tema 1.253/stj E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.253/STJ)
Legal Topics
Execução Coletiva, Cumprimento De Sentença Individual, Coisa Julgada Material, Prescrição Intercorrente, Litispendência, Direitos Individuais Homogêneos, Substituição Processual, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Execução Coletiva Cumprimento De Sentença Individual Coisa Julgada Material Prescrição Intercorrente Litispendência +3 more

Case Brief

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Parties

ALICE FIGUEIREDO DE SOUZA e outros

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Tema 1.253/stj E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído propor execução individual após execução coletiva proposta pelo substituto processual ter sido extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Incidência do art. 103, inciso III, § 2º, do CDC (secundum eventum litis) sobre a eficácia da coisa julgada de sentenças coletivas que tutelam direitos individuais homogêneos
  3. 3 Se existe ou não litispendência entre execução coletiva e execução individual fundada no mesmo título executório coletivo

Ratio Decidendi

O recurso foi admitido como representativo da controvérsia (Tema n. 1.253/STJ), motivo pelo qual, nos termos do Regimento Interno do STJ, os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e permanecem suspensos até o julgamento qualificado dos recursos repetitivos, devendo o Tribunal de origem atuar nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.253/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC