REsp 2101945 - DECISAO

REsp 2101945 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados, aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE; após publicação do julgamento dos paradigmas e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal de origem deverá ou negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte Superior, ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: AURELI CARLOS DE LIMA e outros; Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Recursos Repetitivos
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE.
Legal Topics
Execução Coletiva, Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Unirrecorribilidade
Processo Civil Execução Coletiva Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Unirrecorribilidade

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Parties

AURELI CARLOS DE LIMA e outros

Agravante

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituído propor execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de sobrestamento de recursos idênticos até julgamento de paradigma repetitivo (afetação)
  3. 3 Aplicabilidade da tese do Tema 880

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados, aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE; após publicação do julgamento dos paradigmas e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal de origem deverá ou negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte Superior, ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE.

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de e-STJ fls. 2.465/2.469
  • DETERMINAR a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE