REsp 2177748 - DECISAO

REsp 2177748 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido apenas parcialmente e negado provimento porque o acórdão recorrido decidiu apenas pela suspensão do processo até a definição da ação coletiva, não adentrando o mérito das matérias suscitadas; assim, não houve omissão sobre o mérito que permitisse o prequestionamento necessário para o exame do especial, além de as razões recursais estarem dissociadas do quadro fático-jurídico do acórdão, tornando o recurso inadmissível segundo as súmulas e jurisprudência aplicadas.

Parties
Recorrente: GILCA SOUZA JACCOUD e OUTROS; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ; Autor Da Ação Coletiva: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Execução Coletiva, Execução Individual, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Compensação, Prescrição, Decadência, Coisa Julgada, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Execução Coletiva Execução Individual Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Compensação +4 more

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Parties

GILCA SOUZA JACCOUD e OUTROS

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Recorrido

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ

Autor Da Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prejudicialidade externa entre execução coletiva sem trânsito em julgado e execução individual
  2. 2 prescrição da pretensão executória relativa ao crédito objeto da execução
  3. 3 aplicabilidade do art. 313, V, a, do CPC para suspensão do feito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido apenas parcialmente e negado provimento porque o acórdão recorrido decidiu apenas pela suspensão do processo até a definição da ação coletiva, não adentrando o mérito das matérias suscitadas; assim, não houve omissão sobre o mérito que permitisse o prequestionamento necessário para o exame do especial, além de as razões recursais estarem dissociadas do quadro fático-jurídico do acórdão, tornando o recurso inadmissível segundo as súmulas e jurisprudência aplicadas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.