REsp 2144557 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela existência de potencial prejudicialidade da execução coletiva pendente, justificando a suspensão da execução individual com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, e porque o reexame das premissas fático-probatórias adotadas pelo TRF está vedado ao STJ nos termos da Súmula 7.

Parties
Recorrente: Iruaci da Silva Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Execução Coletiva, Execução Individual, Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Compensação De Valores, Embargos De Declaração
Direito Administrativo Processo Civil Direito Do Consumidor Execução Coletiva Execução Individual Prejudicialidade Suspensão Do Processo Compensação De Valores +1 more

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Parties

Iruaci da Silva Carvalho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da execução coletiva em relação à execução individual
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea a, do CPC
  3. 3 Obrigação de o julgador enfrentar todos os dispositivos legais invocados (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela existência de potencial prejudicialidade da execução coletiva pendente, justificando a suspensão da execução individual com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, e porque o reexame das premissas fático-probatórias adotadas pelo TRF está vedado ao STJ nos termos da Súmula 7.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.