REsp 2146400 - DECISAO

REsp 2146400 - DECISAO

Como a matéria versada no recurso está afetada ao Tema n. 1.253/STJ, aguarda-se o julgamento dos recursos representativos; assim, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão dos recursos representativos, momento em que o tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Autor: SINDSPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Tema N. 1.253/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema n. 1.253/STJ).
Legal Topics
Execução Coletiva, Execução Individual, Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada Material, Substituição Processual, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Execução Coletiva Execução Individual Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Material Substituição Processual Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte recorrente

Recorrente

SINDSPREV

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Tema N. 1.253/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Como a matéria versada no recurso está afetada ao Tema n. 1.253/STJ, aguarda-se o julgamento dos recursos representativos; assim, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão dos recursos representativos, momento em que o tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema n. 1.253/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem procederá nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil