REsp 2053214 - DECISAO

REsp 2053214 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Executado/exequente: segurado/exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Execução Complementar, Correção Monetária, Coisa Julgada, Preclusão, Consectários Legais, Jurisprudência Sobre Temas Repetitivos
Previdenciário Processual Civil Execução Complementar Correção Monetária Coisa Julgada Preclusão Consectários Legais Jurisprudência Sobre Temas Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

segurado/exequente

Executado/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado
  3. 3 aplicação de índices de correção monetária e juros moratórios reconhecidos em temas repetitivos (STF/STJ)