REsp 2239024 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque houve omissão no acórdão recorrido quanto a questão essencial para a solução da controvérsia (art. 1.022, II, CPC/2015), o que autorizou a anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para que aprecie as matérias omitidas.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado por omissão e determinado o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das matérias omitidas.
Legal Topics
Execução Complementar, Coisa Julgada, Correção Monetária, Reabertura Da Execução, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015), Temas De Repercussão Geral (tema 1.170 Stf; Tema 289 Stj)
Processual Civil Previdenciário Execução Complementar Coisa Julgada Correção Monetária Reabertura Da Execução Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) +1 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à distinção entre o Tema 289 do STJ e o Tema 1.170 do STF
  2. 2 possibilidade de reabertura da execução extinta por sentença
  3. 3 aplicação do Tema 1.170 do STF aos índices de correção monetária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque houve omissão no acórdão recorrido quanto a questão essencial para a solução da controvérsia (art. 1.022, II, CPC/2015), o que autorizou a anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para que aprecie as matérias omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado por omissão e determinado o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação das matérias omitidas.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Torno nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração