REsp 2213032 - DECISAO
Não conheço do recurso especial porque não houve prequestionamento das matérias suscitadas e os dispositivos legais indicados não apresentam comando normativo suficiente para infirmar o acórdão recorrido; ademais, o título fixou INPC, houve concordância com os cálculos (preclusão) e verificada prescrição intercorrente, sendo correta a decisão regional.
- Parties
- Recorrente: LEONILDA DOS SANTOS SILVA; Recorrido: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do recurso especial
- Legal Topics
- Execução Complementar, Correção Monetária, Preclusão, Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Coisa Julgada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONILDA DOS SANTOS SILVA
Recorrente
INSS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 189 do Código Civil
- 2 ofensa aos arts. 223, 525 § 15, 927, inciso III, e 982 do CPC
- 3 possibilidade de reabertura da execução para pagamento de diferenças de correção monetária
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso especial porque não houve prequestionamento das matérias suscitadas e os dispositivos legais indicados não apresentam comando normativo suficiente para infirmar o acórdão recorrido; ademais, o título fixou INPC, houve concordância com os cálculos (preclusão) e verificada prescrição intercorrente, sendo correta a decisão regional.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Orders
- NÃO CONHEÇO do recurso especial.
- Sem honorários advocatícios, por se tratar de acórdão proferido em agravo de instrumento na origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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