REsp 2238580 - DECISAO

REsp 2238580 - DECISAO

Parties
Recorrente: Valdir Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Legal Topics
Execução Complementar, Correção Monetária (tr Vs IPCA E/inpc), Prescrição Quinquenal, Repercussão Geral (tema 810, Tema 1170)
Direito Previdenciário Processual Civil Execução Complementar Correção Monetária (tr Vs IPCA E/inpc) Prescrição Quinquenal Repercussão Geral (tema 810, Tema 1170)

Case Brief

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Parties

Valdir Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de execução complementar para substituir a TR por IPCA-E/INPC em título executivo transitado em julgado
  2. 2 ocorrência de prescrição da pretensão executória complementar