REsp 2254661 - DECISAO

REsp 2254661 - DECISAO

Como a matéria dos autos foi afetada ao Tema 1.426/STJ na sistemática dos recursos repetitivos, o exame do recurso especial fica prejudicado, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Afetação Ao Tema 1.426/stj
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ.
Legal Topics
Execução Complementar, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos, Precatório Complementar
Previdenciário Processual Civil Execução Complementar Correção Monetária Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos Precatório Complementar

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Afetação Ao Tema 1.426/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de complementação de valores de correção monetária em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  2. 2 incidência de entendimento jurisprudencial superveniente (Temas 810, 905, 1170, 1361) sobre sentenças transitadas em julgado
  3. 3 afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ)

Ratio Decidendi

Como a matéria dos autos foi afetada ao Tema 1.426/STJ na sistemática dos recursos repetitivos, o exame do recurso especial fica prejudicado, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ.

Orders

  • Prejudico a análise deste recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, realize o juízo de adequação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.