REsp 2252682 - DECISAO

REsp 2252682 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão agravada, em razão da afetação, pela Primeira Seção, de recursos ao sistema dos recursos repetitivos (Tema n. 1.426) e da suspensão de recursos idênticos, determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a definição da tese e para que o juízo de conformação seja exercido; após esse juízo, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese da Primeira Seção ou será novamente examinado se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação) E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento/juízo De Conformação
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito.
Legal Topics
Execução Complementar De Sentença, Correção Monetária, Juros Moratórios, Temas 810/1.170/1.361 Do STF, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Processual Civil Processual Administrativo Execução Complementar De Sentença Correção Monetária Juros Moratórios Temas 810/1.170/1.361 Do STF Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação) E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento/juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução complementar de sentença para aplicação dos Temas n. 810, n. 1.170 e/ou 1.361 do STF quanto à correção monetária e/ou juros moratórios
  2. 2 Efeito da afetação de recursos à sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de sobrestamento
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para exercício do juízo de conformação pela instância de origem

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão agravada, em razão da afetação, pela Primeira Seção, de recursos ao sistema dos recursos repetitivos (Tema n. 1.426) e da suspensão de recursos idênticos, determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a definição da tese e para que o juízo de conformação seja exercido; após esse juízo, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese da Primeira Seção ou será novamente examinado se divergir.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada
  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento do recurso especial até o exercício do juízo de conformação pela instância de origem