REsp 2190488 - DECISAO

REsp 2190488 - DECISAO

Reconheceu-se vício de omissão no acórdão recorrido quanto ao exame do ponto relativo ao período de 2009 a 2012 e à utilização da TR versus IPCA-E na planilha de 2012, motivo pelo qual o acórdão foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: LUIS CARLOS CANTANHEDE; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento do recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração
Legal Topics
Execução Contra a Fazenda Pública, Precatório, Correção Monetária, Preclusão, Omissão Em Acórdão, Temas 810 E 1170 Do STF
Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Precatório Correção Monetária Preclusão Omissão Em Acórdão Temas 810 E 1170 Do STF

Case Brief

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Parties

LUIS CARLOS CANTANHEDE

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido quanto ao período de 2009 a 2012 e à utilização da TR versus IPCA-E na planilha de 2012
  2. 2 preclusão para discussão de valores de precatórios já pagos quando o exequente apresentou conta homologada
  3. 3 incidência do índice IPCA-E conforme previsto no título executivo

Ratio Decidendi

Reconheceu-se vício de omissão no acórdão recorrido quanto ao exame do ponto relativo ao período de 2009 a 2012 e à utilização da TR versus IPCA-E na planilha de 2012, motivo pelo qual o acórdão foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

provimento do recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração