HC 975968 - DECISAO

HC 975968 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve a expedição de contramandado de prisão em favor do paciente em 12/04/2025, fato superveniente que tornou sem objeto o pedido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeiro grau; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Execução Da Pena, Expedição De Mandado De Prisão, Intimação Pessoal, Prejudicialidade Por Fato Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Da Pena Expedição De Mandado De Prisão Intimação Pessoal Prejudicialidade Por Fato Superveniente

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Parties

GABRIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Juízo de primeiro grau

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 expedição de mandado de prisão sem intimação pessoal prévia
  2. 2 prejudicialidade em razão de contramandado de prisão superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve a expedição de contramandado de prisão em favor do paciente em 12/04/2025, fato superveniente que tornou sem objeto o pedido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.