REsp 2158059 - DECISAO

REsp 2158059 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do TJPR agiu corretamente ao considerar que o contrato não constitui título executivo extrajudicial, por conter cláusula quota litis aberta que não define com certeza e liquidez o proveito econômico a servir de base de cálculo, exigindo interpretação e dilação probatória; assim, a execução por quantia certa é inviável. Ademais, não se admite fixação por equidade dos honorários sucumbenciais quando a aplicação do critério objetivo resultar em montante não irrisório, nos termos do Tema 1076/STJ; portanto, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento, com majoração em 5% do valor econômico dos honorários sucumbenciais em desfavor do ESCRITÓRIO.

Parties
Exequente: CUNHA DE ALMEIDA, HOLLANDA & MONCLARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS; Executada: CIA DE CIMENTO ITAMBÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Execução Por Quantia Certa (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e não provido; majorado em 5% o valor econômico dos honorários sucumbenciais fixados em desfavor do ESCRITÓRIO
Legal Topics
Execução De Contrato, Honorários Advocatícios Contratuais, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez E Certeza Da Obrigação, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Segredo De Justiça
Civil Processual Civil Execução De Contrato Honorários Advocatícios Contratuais Título Executivo Extrajudicial Liquidez E Certeza Da Obrigação Honorários Advocatícios Sucumbenciais Segredo De Justiça

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Parties

CUNHA DE ALMEIDA, HOLLANDA & MONCLARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Exequente

CIA DE CIMENTO ITAMBÉ

Executada

Procedural Posture

Execução Por Quantia Certa (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de título executivo
  2. 2 liquidez e certeza da obrigação contratual
  3. 3 necessidade de dilação probatória para quantificação do proveito econômico

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do TJPR agiu corretamente ao considerar que o contrato não constitui título executivo extrajudicial, por conter cláusula quota litis aberta que não define com certeza e liquidez o proveito econômico a servir de base de cálculo, exigindo interpretação e dilação probatória; assim, a execução por quantia certa é inviável. Ademais, não se admite fixação por equidade dos honorários sucumbenciais quando a aplicação do critério objetivo resultar em montante não irrisório, nos termos do Tema 1076/STJ; portanto, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento, com majoração em 5% do valor econômico dos honorários sucumbenciais em desfavor do ESCRITÓRIO.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e não provido; majorado em 5% o valor econômico dos honorários sucumbenciais fixados em desfavor do ESCRITÓRIO

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% o valor econômico dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor de ESCRITÓRIO, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.