REsp 2184570 - DECISAO

REsp 2184570 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão do Tema n. 1266 pelo STJ, para que, após publicação, se proceda conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do tribunal ou juízo de retratação se houver divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados (aguardando Julgamento Do Tema N. 1266)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1266 pelo STJ
Legal Topics
Execução De Despesas Condominiais, Alienação Fiduciária, Penhora Do Imóvel, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Civil Processo Civil Execução De Despesas Condominiais Alienação Fiduciária Penhora Do Imóvel Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados (aguardando Julgamento Do Tema N. 1266)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão do Tema n. 1266 pelo STJ, para que, após publicação, se proceda conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do tribunal ou juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1266 pelo STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Sobrestamento dos autos aguardando o julgamento do Tema n. 1266 pelo Superior Tribunal de Justiça