REsp 2236938 - ACORDAO

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O STJ reconheceu que, em execução de dívida condominial, a natureza propter rem permite a penhora do imóvel alienado fiduciariamente, desde que o credor fiduciário seja citado para integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito, sub-rogar-se nos direitos do exequente e exercer regresso contra o devedor fiduciante.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ILHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Execução De Despesas Condominiais, Alienação Fiduciária, Penhora De Imóvel, Natureza Propter Rem, Citação Do Credor Fiduciário
Direito Civil Execução De Despesas Condominiais Alienação Fiduciária Penhora De Imóvel Natureza Propter Rem Citação Do Credor Fiduciário

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ILHAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida condominial
  2. 2 Necessidade de citação do credor fiduciário para integrar a execução
  3. 3 Efeito da natureza propter rem da obrigação condominial

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que, em execução de dívida condominial, a natureza propter rem permite a penhora do imóvel alienado fiduciariamente, desde que o credor fiduciário seja citado para integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito, sub-rogar-se nos direitos do exequente e exercer regresso contra o devedor fiduciante.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do proprietário registral/credor fiduciário para integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito...