REsp 2208390 - ACORDAO
Reconheceu-se a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial em razão da natureza propter rem da obrigação, condicionada à prévia citação do credor fiduciário/proprietário registral para integrar a execução, permitindo-lhe quitar a dívida e sub-rogar-se nos direitos do exequente.
- Parties
- Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DO MOINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Execução De Despesas Condominiais, Penhora De Imóvel Alienado Fiduciariamente, Natureza Propter Rem, Citação Do Credor Fiduciário
Case Brief
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Parties
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DO MOINHO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida condominial
- 2 necessidade de citação do credor fiduciário para integrar a execução
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial em razão da natureza propter rem da obrigação, condicionada à prévia citação do credor fiduciário/proprietário registral para integrar a execução, permitindo-lhe quitar a dívida e sub-rogar-se nos direitos do exequente.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Conhecer do recurso e dar-lhe provimento.
- Reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do credor fiduciário/proprietário registral para integrar a execução.
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