REsp 2175495 - ACORDAO

REsp 2175495 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe provimento para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do credor fiduciário (proprietário registral) para integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito e sub-rogar-se nos direitos do exequente.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DA ESTAÇÃO; Credor Fiduciário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido
Legal Topics
Execução De Despesas Condominiais, Penhora De Imóvel, Alienação Fiduciária, Natureza Propter Rem, Citação Do Credor Fiduciário
Direito Civil Execução De Despesas Condominiais Penhora De Imóvel Alienação Fiduciária Natureza Propter Rem Citação Do Credor Fiduciário

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DA ESTAÇÃO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Credor Fiduciário

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívida condominial
  2. 2 Necessidade de citação do credor fiduciário para integrar a execução e permitir quitação e sub-rogação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe provimento para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do credor fiduciário (proprietário registral) para integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito e sub-rogar-se nos direitos do exequente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial para dar-lhe provimento a fim de reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do proprietário registral, a fim de que venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar...