ExeMS 8006 - DECISAO

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A execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC porque o valor devido a RAYMUNDA ALVES FEITOZA foi decotado na RPV 12319/DF, não havendo requisição de pagamento a ser expedida nos autos.

Parties
Executada: RAYMUNDA ALVES FEITOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC
Legal Topics
Execução De Honorários De Sucumbência, Extinção Da Execução, Requisição De Pequeno Valor (rpv), Ato Atentatório Contra a Dignidade Da Justiça
Direito Processual Civil Execução De Honorários De Sucumbência Extinção Da Execução Requisição De Pequeno Valor (rpv) Ato Atentatório Contra a Dignidade Da Justiça

Case Brief

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Parties

RAYMUNDA ALVES FEITOZA

Executada

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Expedição de requisição de pagamento
  2. 2 Pagamento via RPV e extinção da execução
  3. 3 Crédito de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

A execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC porque o valor devido a RAYMUNDA ALVES FEITOZA foi decotado na RPV 12319/DF, não havendo requisição de pagamento a ser expedida nos autos.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC

Orders

  • Nada a deferir (Petição n. 00574617/2025)
  • Não há requisição de pagamento a ser expedida nestes autos