REsp 1941915 - DECISAO

REsp 1941915 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS FONTES BAPTISTA; Exequente: ADUFEPE; Servidor Falecido: Vannyldo da Cunha Baptista; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Execução De Sentença, Habilitação De Herdeiros, Prescrição, Mandato E Extinção Por Morte, Legitimidade Sindical
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Habilitação De Herdeiros Prescrição Mandato E Extinção Por Morte Legitimidade Sindical

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Parties

LUIZ CARLOS FONTES BAPTISTA

Recorrente

ADUFEPE

Exequente

Vannyldo da Cunha Baptista

Servidor Falecido

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória em caso de óbito anterior à execução
  2. 2 validade dos atos praticados pelo mandatário após o óbito do representado
  3. 3 habilitação dos sucessores em execução coletiva/substitutiva