REsp 1935740 - DECISAO

Houve omissão do acórdão ao não enfrentar o trecho da sentença que reconheceu a exigibilidade do débito; ante o entendimento consolidado no REsp 1261888/RS (Tema Repetitivo 509), tal questão pode alterar a conclusão sobre a execução, razão pela qual é necessário devolver os autos à origem para que a omissão seja suprida e seja explicitado se o Tema 509 se aplica ao caso concreto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Com Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome: Provido o recurso especial. Determinado o retorno dos autos à origem para suprir a omissão apontada.
Legal Topics: Execução De Sentença, Títulos Executivos Judiciais, Omissão De Fundamentação, Aplicação De Tema Repetitivo, Eficácia Executiva De Sentenças

Processo Civil Execução De Sentença Títulos Executivos Judiciais Omissão De Fundamentação Aplicação De Tema Repetitivo Eficácia Executiva De Sentenças

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Com Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 Se a sentença que declarou a improcedência dos pedidos, mas declarou a cobrança 'válida' constitui título executivo judicial nos termos do art. 475-N, inciso I, do CPC/2015 (Tema Repetitivo 509)
2 Se o acórdão recorrido omitiu-se ao não enfrentar o trecho da sentença que reconheceu a exigibilidade do débito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provido o recurso especial. Determinado o retorno dos autos à origem para suprir a omissão apontada.

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Determinar o retorno dos autos à origem para que supra a omissão em apreço