REsp 1952831 - DECISAO

REsp 1952831 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e as matérias objeto do recurso (notadamente a compensação do reajuste e o alcance do título em ação coletiva) demandam reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a natureza coletiva da liquidação impõe amplitude maior na verificação de compensações.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Execução De Sentença, Prescrição, Compensação De Reajuste, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Juros E Correção Monetária, Ação Coletiva
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Prescrição Compensação De Reajuste Coisa Julgada Liquidação De Sentença Juros E Correção Monetária +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis n.ºs 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 prescrição do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e as matérias objeto do recurso (notadamente a compensação do reajuste e o alcance do título em ação coletiva) demandam reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a natureza coletiva da liquidação impõe amplitude maior na verificação de compensações.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.