REsp 1955915 - DECISAO

REsp 1955915 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, assentou a impossibilidade de rediscutir em recurso especial matérias que exigiriam reexame probatório (Súmula 7/STJ), confirmou a aplicação do manual de cálculos (UFIR até 12/2000) e a necessidade de compensação/detração dos valores já pagos para evitar bis in idem, e, diante disso, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrida: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Compensação, Correção Monetária, Juros De Mora, Prescrição, Coisa Julgada
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Reajuste Salarial Compensação Correção Monetária Juros De Mora Prescrição +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 aplicação da UFIR como índice de correção monetária até 12/2000

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, assentou a impossibilidade de rediscutir em recurso especial matérias que exigiriam reexame probatório (Súmula 7/STJ), confirmou a aplicação do manual de cálculos (UFIR até 12/2000) e a necessidade de compensação/detração dos valores já pagos para evitar bis in idem, e, diante disso, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.