REsp 1955929 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto, pois o Tribunal de origem, em juízo de retratação, negou provimento ao agravo de instrumento do INSS que havia sido objeto do recurso, eliminando o interesse recursal do recorrente.

Parties: Recorrente: JOÃO CARLOS SANTOS HOEFEL; Recorrido: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 December 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Topics: Execução De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Capitalização De Juros, Preclusão, Coisa Julgada, Inconstitucionalidade, Juízo De Retratação, Perda De Objeto

Processo Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Correção Monetária Juros De Mora Capitalização De Juros Preclusão Coisa Julgada +3 more

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Parties

JOÃO CARLOS SANTOS HOEFEL

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Aplicabilidade do art. 5º da Lei 11.960/2009 à atualização monetária de condenações da Fazenda Pública
2 Possibilidade ou vedação de capitalização dos juros de mora
3 Alegação de caráter extra petita do acórdão recorrido