REsp 2080958 - DECISAO

REsp 2080958 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração que poderia alterar o resultado do julgamento, notadamente quanto à análise sobre qual cálculo se coaduna com o título executivo judicial; diante da jurisprudência pacífica do STJ de que a adoção dos cálculos da contadoria, quando alinhados ao título, não configura julgamento ultra petita, os autos devem retornar ao Tribunal regional para novo julgamento do recurso integrativo, razão pela qual o recurso especial foi provido e o acórdão dos embargos de declaração cassado.

Parties
Recorrente: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração cassado; autos retornem ao Tribunal Regional Federal para novo julgamento do recurso integrativo.
Legal Topics
Execução De Sentença, Embargos De Declaração, Conta Exequenda, Cálculos Da Contadoria Judicial, Julgamento Ultra Petita, Fundamentação De Acórdão, Recurso Integrativo
Processo Civil Execução De Sentença Embargos De Declaração Conta Exequenda Cálculos Da Contadoria Judicial Julgamento Ultra Petita Fundamentação De Acórdão Recurso Integrativo

Case Brief

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Parties

UNIÃO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 adequação dos cálculos da contadoria judicial ao título executivo judicial
  3. 3 alegação de julgamento ultra petita

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão dos embargos de declaração que poderia alterar o resultado do julgamento, notadamente quanto à análise sobre qual cálculo se coaduna com o título executivo judicial; diante da jurisprudência pacífica do STJ de que a adoção dos cálculos da contadoria, quando alinhados ao título, não configura julgamento ultra petita, os autos devem retornar ao Tribunal regional para novo julgamento do recurso integrativo, razão pela qual o recurso especial foi provido e o acórdão dos embargos de declaração cassado.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração cassado; autos retornem ao Tribunal Regional Federal para novo julgamento do recurso integrativo.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Cassar o acórdão dos embargos de declaração