REsp 2157463 - DECISAO

REsp 2157463 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação da taxa Selic; considerando o prequestionamento da matéria (art. 1.025 CPC/2015) e jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria, o Tribunal examinou a questão e deu provimento ao recurso para determinar a incidência da taxa Selic na execução.

Parties
Executado/agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Execução De Sentença, Ação Civil Pública, Coisa Julgada, Preclusão, Prescrição, Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Taxa Selic, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Liquidação De Sentença
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Ação Civil Pública Coisa Julgada Preclusão Prescrição +7 more

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Parties

HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo

Executado/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação da taxa Selic
  2. 2 preclusão da rediscussão de matérias decididas em liquidação
  3. 3 incidência de juros de mora e correção monetária na execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação da taxa Selic; considerando o prequestionamento da matéria (art. 1.025 CPC/2015) e jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria, o Tribunal examinou a questão e deu provimento ao recurso para determinar a incidência da taxa Selic na execução.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Determinar a incidência da taxa Selic
  • Intimem-se