REsp 2168149 - DECISAO

REsp 2168149 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem tratou suficientemente a controvérsia, reconhecendo que a compensação pode ser alegada em execução como matéria de defesa nos termos dos arts. 525 e 917 do CPC/2015, aplicando-se a orientação jurisprudencial sobre a não cumulação da VPE com certas gratificações, e sendo vedado ao STJ, na via especial, reexaminar matéria fático-probatória subjecta à Súmula 7/STJ; ademais, adotou-se o entendimento do STF no RE 870.947 quanto à correção monetária (IPCA-E).

Parties
Recorrente: MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR; Recorrido: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Compensação, Coisa Julgada, Correção Monetária, Vantagem Pecuniária Especial (vpe), Embargos De Declaração
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Compensação Coisa Julgada Correção Monetária Vantagem Pecuniária Especial (vpe) Embargos De Declaração

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Parties

MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação em cumprimento de sentença como matéria de defesa
  2. 2 aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária após RE 870.947/STF
  3. 3 incompatibilidade de cumulação da VPE com outras gratificações

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem tratou suficientemente a controvérsia, reconhecendo que a compensação pode ser alegada em execução como matéria de defesa nos termos dos arts. 525 e 917 do CPC/2015, aplicando-se a orientação jurisprudencial sobre a não cumulação da VPE com certas gratificações, e sendo vedado ao STJ, na via especial, reexaminar matéria fático-probatória subjecta à Súmula 7/STJ; ademais, adotou-se o entendimento do STF no RE 870.947 quanto à correção monetária (IPCA-E).

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.