REsp 2185012 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem reconheceu ocorrência de preclusão temporal e coisa julgada sobre a matéria; reformar tal conclusão exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo ofensa demonstrada à tese firmada no Tema 810/STF.

Parties
Recorrente: Gabriel Evaldo Furquim; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença, Correção Monetária, Tema 810/stf, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Execução De Sentença Correção Monetária Tema 810/stf Coisa Julgada Preclusão +1 more

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Parties

Gabriel Evaldo Furquim

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de modificação dos índices de correção monetária após trânsito em julgado
  2. 2 ocorrência de preclusão e coisa julgada que impedem prosseguimento da execução
  3. 3 aplicação do Tema 810/STF às condenações da Fazenda Pública

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem reconheceu ocorrência de preclusão temporal e coisa julgada sobre a matéria; reformar tal conclusão exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo ofensa demonstrada à tese firmada no Tema 810/STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.