AREsp 2642218 - DECISAO

AREsp 2642218 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o INSS não comprovou, com elementos objetivos, a existência de erro material ou discrepância capaz de abalar a veracidade dos cálculos da Contadoria Judicial; o INSS manteve-se em silêncio quando instado a manifestar-se; e o magistrado agiu dentro de sua prerrogativa de indeferir produção probatória, razão pela qual se manteve a homologação dos cálculos e a decisão recorrida.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Para Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença, Homologação De Cálculos, Presunção Juris Tantum De Veracidade, Prova Pericial Contábil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tutela Antecipada
Processual Civil Previdenciário Execução De Sentença Homologação De Cálculos Presunção Juris Tantum De Veracidade Prova Pericial Contábil Negativa De Prestação Jurisdicional Tutela Antecipada

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Para Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação de cálculos elaborados pela Contadoria Judicial
  2. 2 presunção juris tantum de veracidade dos cálculos da Contadoria Judicial
  3. 3 necessidade de demonstração objetiva de erro material nos cálculos para autorizar novo cálculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o INSS não comprovou, com elementos objetivos, a existência de erro material ou discrepância capaz de abalar a veracidade dos cálculos da Contadoria Judicial; o INSS manteve-se em silêncio quando instado a manifestar-se; e o magistrado agiu dentro de sua prerrogativa de indeferir produção probatória, razão pela qual se manteve a homologação dos cálculos e a decisão recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Sem arbitramento de honorários recursais.