REsp 2173752 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por deficiência/admissibilidade não satisfeita quanto aos requisitos de prequestionamento das matérias suscitadas (omissão/negação de enfrentamento dos dispositivos apontados), nos termos da jurisprudência aplicável sobre prequestionamento e das súmulas citadas.
- Parties
- Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA; Executado: Município de Guarabira-PB
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
- Outcome
- Não conhecido
- Legal Topics
- Execução De Sentença, Prorrogação De Prazo, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA
Recorrente
Município de Guarabira-PB
Executado
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Legal Issues
- 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
- 2 prorrogação de prazo em cumprimento de sentença e possível retardamento da execução
- 3 exigência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por deficiência/admissibilidade não satisfeita quanto aos requisitos de prequestionamento das matérias suscitadas (omissão/negação de enfrentamento dos dispositivos apontados), nos termos da jurisprudência aplicável sobre prequestionamento e das súmulas citadas.
Court Disposition
Não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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