REsp 2136710 - DECISAO

REsp 2136710 - DECISAO

Em razão da afetação da questão como representativa de controvérsia (Tema 1.309/STJ) e da necessidade de observância do rito dos recursos especiais repetitivos, o relator exerceu juízo de retratação e determinou a devolução dos autos à Corte de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos afetados, aplicando-se as normas do CPC/2015 e do RISTJ sobre afetação e suspensão de processos.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Agravado: SINDICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Afetados (tema 1.309/stj)
Outcome
Agravo interno provido, em juízo de retratação, para determinar a devolução dos autos à corte de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.309/STJ.
Legal Topics
Execução De Sentença, Ação Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Sucessores De Servidor Falecido, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.309/stj)
Processo Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Ação Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Sucessores De Servidor Falecido Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Agravante

SINDICATO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Afetados (tema 1.309/stj)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato para representar herdeiros do servidor falecido antes do ajuizamento da ação
  2. 2 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  3. 3 Afetação da matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.309/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da questão como representativa de controvérsia (Tema 1.309/STJ) e da necessidade de observância do rito dos recursos especiais repetitivos, o relator exerceu juízo de retratação e determinou a devolução dos autos à Corte de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos afetados, aplicando-se as normas do CPC/2015 e do RISTJ sobre afetação e suspensão de processos.

Court Disposition

Agravo interno provido, em juízo de retratação, para determinar a devolução dos autos à corte de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.309/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Determino que os autos permaneçam sobrestados na origem até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.309/STJ.