AREsp 2247360 - DECISAO

AREsp 2247360 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da preliminar relativa à preclusão e coisa julgada, a matéria não pode ser analisada por este Tribunal especial em razão da impossibilidade de apreciação de questões fático-probatórias, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para que examine os vícios apontados; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Credora Original: Docepar S/A; Denunciada/recorrida: seguradora apelada; Exequente/apelante: apelante/recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Execução De Sentença, Denunciação Da Lide, Coisa Julgada, Preclusão, Honorários Advocatícios, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Seguro Execução De Sentença Denunciação Da Lide Coisa Julgada Preclusão Honorários Advocatícios Omissão E Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Docepar S/A

Credora Original

seguradora apelada

Denunciada/recorrida

apelante/recorrente

Exequente/apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo Para Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da preliminar de preclusão e coisa julgada
  2. 2 possibilidade de prosseguimento da execução contra seguradora denunciada independentemente do pagamento ao credor principal
  3. 3 adequação da extinção da execução sem julgamento de mérito (art. 485, IV e VI, CPC)

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da preliminar relativa à preclusão e coisa julgada, a matéria não pode ser analisada por este Tribunal especial em razão da impossibilidade de apreciação de questões fático-probatórias, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para que examine os vícios apontados; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Ficam prejudicadas as demais questões do recurso especial.